Decisão do STJ rejeita dano moral por envio de spam erótico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta terça feira a decisão de que o simples envio de spam aos usuários de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não incorre em dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na semana passada na Quarta Turma do STJ.